Termos de Uso

01Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Noctly (noctly.video), serviço operado pela Baite Tecnologia da Informação (L de Jesus Santos Brito Tecnologia da Informação Ltda.), CNPJ 62.068.171/0001-00, com sede na Av. Tancredo Neves, 2539, Edifício CEO Salvador Shopping, Torre Londres, sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021 ("Noctly", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o Noctly, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

02O serviço

O Noctly gera vídeos para canais sem rosto (faceless) a partir de um nicho e de um tema escolhidos por você: escreve o roteiro com inteligência artificial, cria a narração, seleciona ou gera imagens e vídeos, edita e entrega o vídeo pronto para download. Você também pode conectar as suas contas para publicar ou agendar publicações no YouTube e, quando disponível, no Facebook e no Instagram.

O Noctly é uma ferramenta de produção. As decisões sobre o que gerar, revisar e publicar são sempre suas.

03Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para criar uma conta.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e à sua conta Google seguros e por toda atividade feita na sua conta.
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail de contato se suspeitar de uso não autorizado.
• É proibido criar várias contas para obter créditos gratuitos repetidamente ou para contornar limites e suspensões.

04Planos, créditos e pagamento

• O uso do Noctly é medido em créditos. Como referência, 1 crédito corresponde a cerca de 1 minuto de vídeo gerado; formatos e estilos visuais mais caros podem consumir mais créditos por minuto, sempre informados antes da geração.
• Contas novas recebem uma quantidade limitada de créditos gratuitos para experimentar o serviço. Vídeos gerados com créditos gratuitos saem com marca d’água e ficam disponíveis por menos tempo.
• Os planos pagos (Creator, Studio e Scale) podem ser contratados com cobrança mensal ou anual. Preços, créditos incluídos, funcionalidades e regras de uso dos créditos são os informados na página de preços no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, em reais (BRL). Os dados do cartão não passam pelos servidores do Noctly.
• Estimativa antes de gerar (CostGuard): antes de cada geração, o Noctly mostra quantos créditos ela deve consumir. Se a geração falhar por problema técnico do Noctly ou dos nossos provedores, os créditos reservados são devolvidos integralmente ao seu saldo de créditos. Essa devolução é feita em créditos, não em dinheiro.
• Podemos alterar preços e a composição dos planos. Mudanças de preço não afetam o período já pago e são comunicadas com antecedência antes da próxima renovação.

05Renovação e cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), com cobrança no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago: até lá, você continua com acesso ao plano e aos créditos dele. Fora do direito de arrependimento e das hipóteses previstas em lei, não há reembolso proporcional do período em curso.

06Direito de arrependimento

Na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, cancele pelo painel e escreva para privacy@noctly.video pedindo o reembolso. O valor é estornado no mesmo meio de pagamento, observados os prazos da operadora do cartão.

07Contestações de pagamento

Se você não reconhecer uma cobrança, fale conosco antes de contestá-la junto ao banco ou à operadora do cartão; na maioria dos casos resolvemos mais rápido por aqui. Enquanto uma contestação (chargeback) estiver em análise, podemos suspender a conta e bloquear os créditos ligados ao pagamento contestado. Se a contestação for julgada procedente, esses créditos são removidos. Contestações abertas de má-fé podem levar ao encerramento da conta.

08Uso aceitável

Você concorda em não usar o Noctly para criar, publicar ou distribuir conteúdo que:

• seja ilegal, ou incentive atividade ilegal;
• promova ódio, discriminação, violência ou assédio contra pessoas ou grupos;
• explore ou sexualize menores de idade, em qualquer circunstância;
• se passe por outra pessoa ou organização, ou use a voz, o nome ou a imagem de alguém sem autorização;
• seja desinformação capaz de causar dano, como conteúdo enganoso sobre saúde, eleições ou emergências;
• viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• seja spam, golpe ou fraude, ou tente manipular métricas das plataformas.

Também é proibido tentar burlar limites de uso, créditos ou medidas de segurança, fazer engenharia reversa do serviço, revender o acesso sem autorização ou automatizar o uso fora das interfaces oferecidas.

09Publicação nas suas redes

Quando você conecta um canal ou uma conta e publica pelo Noctly, você é o responsável pelo que é publicado nos seus canais e perfis, inclusive títulos, descrições, miniaturas e horários.

Você deve cumprir as regras de cada plataforma, como os Termos de Serviço do YouTube, as diretrizes da comunidade e as políticas de monetização do YouTube, os Termos de Serviço da Meta e os Termos de Uso do Instagram. Ao conectar o YouTube, você concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube.

As plataformas exigem que conteúdo realista gerado ou alterado por inteligência artificial seja identificado. O Noctly oferece a declaração de conteúdo sintético onde a plataforma permite, mas cabe a você garantir que cada publicação cumpra as regras de divulgação de IA da plataforma de destino.

O Noctly não controla as decisões das plataformas, como remoção de vídeos, avisos, limitação de alcance, desmonetização ou encerramento de canais.

10Voz clonada

A clonagem de voz, quando disponível no seu plano, só pode ser usada com a sua própria voz. Ao enviar uma amostra, você declara que a voz é sua e consente com o tratamento descrito na Política de Privacidade. Usar a voz de outra pessoa, mesmo com trechos públicos, é proibido e leva à exclusão da voz e à suspensão da conta.

11Propriedade intelectual

O que é seu: respeitados estes Termos, você é titular dos vídeos, roteiros e demais resultados gerados na sua conta e pode usá-los inclusive para fins comerciais. Isso está sujeito às licenças de terceiros dos elementos incorporados ao vídeo, como os vídeos de banco da Pexels, regidos pela licença da Pexels, e aos termos dos provedores de inteligência artificial que geram imagens, vídeos, vozes e músicas.

Conteúdos gerados por inteligência artificial podem ser parecidos com conteúdos gerados para outras pessoas, e a proteção por direito autoral de material gerado por IA pode ser limitada conforme a lei aplicável. Não garantimos exclusividade sobre temas, roteiros, imagens ou trilhas.

O que você nos autoriza: você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, processar, transmitir e exibir o conteúdo que você envia ou gera, apenas para prestar o serviço, inclusive para enviar os vídeos às plataformas que você mandar publicar.

O que é nosso: o software, a marca Noctly, a interface, os modelos de roteiro e os demais elementos do serviço pertencem à Baite Tecnologia da Informação ou aos seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.

Você declara ter os direitos sobre tudo o que enviar ao Noctly, como textos, imagens e amostras de voz.

12Sem garantia de resultados

O Noctly ajuda a produzir vídeos, mas não garante monetização, aprovação em programas de parceria, receita, visualizações, inscritos, alcance ou a segurança do seu canal. Esses resultados dependem das plataformas, do público e das suas decisões.

A nota de originalidade, os fatores de risco e as recomendações do Viral Survival Kit são indicadores estimados para apoiar a sua revisão. Eles não garantem que um vídeo será aceito, recomendado ou mantido por qualquer plataforma.

Estimativas de ganhos exibidas em calculadoras ou materiais do Noctly são ilustrativas e não representam promessa de resultado.

13Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Noctly disponível, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou por indisponibilidade de provedores e plataformas de terceiros. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades e provedores; quando uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência razoável.

Os arquivos finais de vídeo ficam disponíveis por um prazo que depende do plano, informado na Política de Privacidade. Faça o download dos vídeos que quiser guardar.

14Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Noctly não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou de dados, nem por decisões das plataformas de terceiros sobre o seu conteúdo ou o seu canal. Também não respondemos por conteúdo publicado por você ou por uso do serviço em desacordo com estes Termos.

Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor que você pagou ao Noctly nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por contrato, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

15Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, total ou parcialmente, se você violar estes Termos, se houver indício de fraude ou de risco para outros usuários, para o Noctly ou para terceiros, ou se formos obrigados por lei ou por ordem de autoridade. Sempre que possível e permitido, avisaremos você e explicaremos o motivo, com oportunidade de resposta.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura e pedindo a exclusão pelo e-mail privacy@noctly.video. Créditos não usados não são convertidos em dinheiro, ressalvados o direito de arrependimento e as hipóteses previstas em lei.

16Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

17Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando o Noctly depois disso, as novas condições passam a valer; se não concordar, pode cancelar a assinatura.

18Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para resolver controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

19Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacy@noctly.video. Baite Tecnologia da Informação (L de Jesus Santos Brito Tecnologia da Informação Ltda.), CNPJ 62.068.171/0001-00, Av. Tancredo Neves, 2539, sala 2609, Salvador/BA, CEP 41820-021.